“A revolução não é um jantar formal,
um acontecimento literário,
um quadro ou uma tapeçaria;
não pode ser feita com elegância ou educação.
A revolução é um ato de violência.” Mao Tse-Tung

Ousar lutar, ousar vencer!
Beijos revolucionários.

Sandra Aurora

Instituto Helena Greco – Direitos Humanos e Cidadania
Sandra Aurora. - Graduada em História Licenciatura e Bacharelado pelo Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH

Publicação: 19/05/2010 17:02 Atualização: 19/05/2010 17:10

Brasília – Representantes do movimento de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) de todo o país se reuniram nesta quarta (19), em Brasília, para a 1ª Marcha Nacional contra a Homofobia. A passeata contou com mais de 1,5 mil participantes. O objetivo do movimento é reivindicar a garantia de Estado laico (sem interferência religiosa nas decisões públicas), aprovação imediata do Projeto de Lei da Câmara (PLC 122/2006) que torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, e uma decisão favorável da Justiça sobre a união civil entre casais homoafetivos.

Saiba mais…

Governo criará Dia Nacional de Combate à Homofobia Beijo homossexual em cartaz gera polêmica em Muriaé Pousada britânica rejeita reserva de casal gay Número de homossexuais assassinados em Minas cresce 17,5%

A marcha percorreu a Esplanada dos Ministérios liderada por travestis usando roupas pretas em sinal de luto às 238 mortes de travestis registradas no ano passado. Cruzes foram colocadas no gramado em frente ao Congresso Nacional para simbolizar as vítimas do preconceito.

Para o coordenador-geral da marcha, Carlos Magno, o maior entrave para o avanço dos direitos dos homossexuais é o controle exercido pela Igreja em temas que deveriam ser exclusivos do Estado. “Os fundamentalistas religiosos têm interferido no Estado e impedem os avanços de qualquer direito relacionado aos homossexuais, precisamos mudar isso.”

O professor Maurivam Monteiro veio de Pernambuco para participar da marcha. Ele acredita que esse tipo de manifestação abre a discussão sobre a necessidade de se respeitar as diferenças. “Estou aqui para lutar por uma visão social geral ao respeitar as diferenças. Repensar alguns valores e, principalmente, a questão do respeito ao outro”, ressalta o educador.

Membro do movimento estudantil e diretor do movimento LGBT do PCdoB, Paulo Ricardo, afirma que o apoio de parlamentares à causa é fundamental para pressionar o Senado pela aprovação do projeto de Lei.

“Vamos fazer pressão dentro do Congresso. O apoio de parlamentares tem se somado à força do movimento, até para que o projeto seja levado adiante e, principalmente, para mostrar que temos o poder de reivindicar questões do nosso grupo,” disse.

http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/05/19/noticia_nacional,i=160447/CERCA+DE+1+5+MIL+PEDEM+CRIMINALIZACAO+DA+DISCRIMINACAO+DURANTE+MARCHA+CONTRA+A+HOMOFOBIA.shtml

Por Secretaria de Comunicação

Cerca de 100 famílias desabrigadas pelas enchentes do Rio Tietê ocuparam, no dia 17 de abril, um terreno abandonado na Vila Curuçá, na Zona Leste de São Paulo. Mas a reintegração de posse prevista para o dia 20 de maio, expedido pela Justiça, poderá despejá-las novamente.
As chuvas afetaram a região entre dezembro de 2009 e março de 2010. Os antigos moradores dos bairros prejudicados discordam da chamada bolsa-aluguel, concedida pela Prefeitura como medida emergencial. A bolsa-aluguel de R$ 300,00 mensais não é suficiente para pagar o aluguel de uma casa nem numa favela. Outra reclamação é a de que as moradias já foram demolidas, mas as famílias não foram indenizadas e não têm para onde ir. Nos casos mais críticos, diversas pessoas estão sem ter onde morar e sequer receberam a bolsa-aluguel.

Solicitamos a todos os companheiros e companheiras que são solidários à nossa luta, contra os crimes do Governo do Estado de São Paulo (Serra/Goldman) e da Prefeitura (Kassab), a prestar apoio mais uma vez. Existem 3 formas de ajudar:

1) Assinando o abaixo-assinado eletrônico:

CLIQUE AQUI PARA ASSINAR!

http://www.petitiononline.com/tlivre/petition.html

2) Enviando moções de repúdio à Prefeitura, ao Estado e à Cohab, solicitando que intervenham no processo:

- Gabinete do Prefeito: gabinetedoprefeito@prefeitura.sp.gov.br

- Secretaria de Habitação: sehab@prefeitura.sp.gov.br

- Subprefeitura do Itaim Paulista: itaimpaulista@prefeitura.sp.gov.br

- Secretaria de Segurança Pública: seguranca@sp.gov.br

Com Cópia para secretaria@terralivre.org

3) Comparecendo a partir de amanhã na ocupação Alagados do Pantanal.

Endereço: Rua Osório Franco Vilhena, altura do n° 900, na Vila Curuçá.

Como chegar:

- De trem: Descer na estação Jardim Helena/Vila Mara (Linha Brás-Calmon Viana). Sair pelo lado direito da estação e pegar à esquerda na Av. Marechal Tito. Virar a próxima à direita (Rua Gendiroba), e a terceira à esquerda (após uma escola). Seguir em frente pegando à esquerda nas bifurcações, acompanhando os campos de futebol e plantações.
A pauta de reivindicações da comunidade foi entregue a todos os vereadores e deputados estaduais, além do MPE Habitação e Urbanismo e da Promotoria de Inclusão Social, e da Subprefeitura do Itaim Paulista.Na última quinta-feira, 13 de maio, uma comissão da Ocupação Alagados do Pantanal também acionou a defensoria pública de São Miguel Paulista.

O Movimento reivindica as seguintes ações:
1) Suspensão da reintegração de posse movida contra as 100 famílias do Jardim Pantanal acampadas no terreno destinado à construção de casas populares;
2) Fim do processo de remoção e de derrubada das moradias no Jardim Pantanal;
3) Respeito aos direitos humanos por parte do governo;
4) Construção imediata de casas para abrigar as famílias atingidas e concessão sem custo de outra casa para quem teve a moradia demolida;
5) Indenização pelos prejuízos causados pelas enchentes, em razão do fechamento da barragem da Penha e abertura das barragens do Alto Tietê.

Mais informações:

Terreno ocupado – Rua Osório Franco Vilhena, altura do n° 900, na Vila Curuçá.

Contatos: Terra Livre- 7362-2841 ou – 7379-8860

www.terralivre.org

Por Luther Blissett

• Saída: dia 10/05, 14h – Comunidade Dandara (Rua Petrópolis, nº 315, Bairro Ceu Azul, Nova Pampulha – próximo à Escola Est. Dep. Manoel Costa; ônibus 3302D – 2213 – 2215A – 608)

• Chegada: dia 11/05, 11h – Praça Raul Soares (Centro)

30/04/2010 13:33:55 Carta capital

Mino Carta

Parece-me ouvir a gargalhada borbulhante do general Golbery do Couto e Silva enquanto o Supremo Tribunal Federal nega a revisão da Lei da Anistia pedida pela OAB. Golbery é personagem a merecer estudos profundos na qualidade, em primeiro lugar, de imbatível conhecedor da alma dos privilegiados do Brasil. Sem dar-se conta disso, eles se portam conforme o figurino traçado por quem já foi tido como o Merlin do Planalto.
Não cabe, obviamente, enxergar em Castello Branco ou em Ernesto Geisel reencarnações do rei Artur. Não passaram de títeres nas mãos do seu chefe da Casa Civil. João Figueiredo lá pelas tantas, quando explodiram as bombas do Riocentro, tentou livrar-se do titereiro e conseguiu. Nem por isso escapou ao roteiro preestabelecido por Golbery. Com a inestimável contribuição de um professor gaúcho, Leitão de Abreu, que falava alemão mas não conhecia a alma dos privilegiados.

Protagonista brasileiro da guerra fria, atento ao descompasso entre as sístoles e diástoles da política nativa, Golbery criou a ideologia do golpe de 1964 e, a partir de dez anos depois, ditou as regras da distensão que virou abertura. Fatais a derrota das Diretas Já, a enésima consagração da conciliação das elites na Aliança Democrática e a eleição indireta de janeiro de 1985. Disputada por quem Golbery previamente escolhera, Tancredo Neves e Paulo Maluf.

Chamaram o que se seguiu de redemocratização. Da mesma forma, teimaram em batizar o golpe de revolução. Palavras sem significado, cultivadas por uma elite responsável pelo atraso do Brasil, a despeito das extraordinárias vantagens que a natureza conferiu ao País. Hoje, Golbery se riria com o aval que o Supremo dá à Lei da Anistia por ele excogitada e finalmente imposta pela ditadura.

O voto do STF agrada aos candidatos Dilma, Serra e Marina. Não há um, um somente, que se queixe. E não se exclua que os ministros do Supremo tenham votado pela manutenção – belas e inesquecíveis exceções Carlos Ayres Brito e Ricardo Lewandowski – na certeza de contribuir para a paz geral da nação em um ano eleitoral. O que move os senhores da corte, da política, da mídia? O inesgotável medo do retrocesso ou a inesgotável vocação conciliatória?

Busca-se a acomodação em proveito do status quo. Para tanto, qualquer marola é incômoda. Este pessoal deveria é ter medo de algo temido por Golbery: “Se as coisas continuarem como estão – dizia ele –, ainda acabaremos pendurados num poste, menos eu, que morro logo”. Pergunto-me se, no caso, era sincero. Pois a aposta dos destinatários da ameaça se faz até hoje na resignação do povo.

Alguns pronunciamentos da votação do STF soaram com clangor, elaborados a indicar estudo exaustivo, e demorados como os discursos de Fidel Castro. Propõe-se, a bem da sacrossanta verdade, reescrever a história do Brasil, sem entender que nada se constrói a caminho da contemporaneidade do mundo sobre alicerces podres, ao contrário do que fizeram outros países, em épocas diversas e até bem recentes. Temos de concluir, entretanto, que mais uma vez a história assume a versão dos vencedores. A ditadura, portanto, cujos efeitos perduram.

Impressionou-me especialmente o voto do ministro Eros Grau. Há quem me diga que ele se pronuncia, por exemplo, contra a extradição de Cesare Battisti porque, embora vítima de certas confusões em relação à história italiana, sente-se atingido nas entranhas pela perseguição por ele mesmo sofrida nos tempos da ditadura. O ministro agora sustenta que a anistia foi ampla, geral e irrestrita, e decidida em sintonia entre os torturadores e suas vítimas.

Grau chega ao desplante de citar Raymundo Faoro, um dos maiores pensadores do Brasil de sempre. Recordo a batalha travada por Faoro, então presidente da OAB, e posteriormente nas páginas da IstoÉ, que eu dirigia, contra uma lei destinada a envergonhar qualquer país aspirante à democracia. Hoje Raymundo, que esbanjava um ferino senso de humor, também cairia em uma gargalhada. Acre, entretanto. Como ensinou Spinoza, não tinha medo e tampouco esperança.

A decisão do STF desta quinta-feira envergonhou o País. A Lei da Anistia continua como está

Por Brizola Neto

O dia 29 de abril deve entrar para a história como uma data de vergonha para o Brasil. O dia em que a maior Corte do país recusou a oportunidade histórica de apagar uma mancha que continua a torturar centenas de famílias brasileiras. Enquanto outros países da América Latina, que também viveram sob ditaduras militares ferozes, processam, julgam e prendem torturadores e os que os comandaram, o Brasil continua ignorando sua história e fingindo que nada aconteceu.

Dois votos impediram que a dignidade humana fosse ferida de morte hoje no STF. Mas infelizmente, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Eros Grau pela manutenção da Lei de Anistia, que veda a possibilidade de processar torturadores. Aqueles, que agindo em nome do Estado, torturaram, mataram e desapareceram com muitos brasileiros, continuam impunes.

Disse que estes votos salvaram a dignidade humana porque ela sobrevive mesmo a golpes absurdos como este. Regenera-se, recompõe-se e, algum dia em nossa historia, há de impor-se sobre o mesquinho pensamento de que uma discutível tecnicalidade da lei possa suplantar o sentido de convivência civilizada que é a finalidade do Direito. Deixo aqui meu reconhecimento à honradez dos ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandovski, que condenaram o crime hediondo da tortura e o distinguiram, com clareza, dos crimes políticos que a Anistia perdoou. Derrotados hoje, seus votos vencerão o tempo como marcados pela coragem, pela justiça e pelo respeito ao ser humano.

A tortura é um crime imprescritível, o afirmam os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e, acima deles, a consciência humana. Nem mesmo o resultado triste da sessão de hoje do STF pode fazer com que este crime prescreva. Pode fazer com que os que o cometeram fiquem, mais que impunes, ocultos. Mas os dias os revelarão, cedo ou tarde.

Porque a vergonha é um estigma que não se apaga, senão pela verdade.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=8&i=6584

http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2010-04-01_2010-04-30.html

Justiça uruguaia vai recuperar ‘memória’ da ditadura

Efe [Espanha]

Num instante em que o Brasil perde-se num debate ideológico sobre a memória da ditadura, o Uruguai mostra serviço.

A Suprema Corte de Justiça uruguaia anunciou nesta segunda (26) um projeto de inestimável valor historiográfico.

Decidiu recuperar e preservar os arquivos dos mais de 9 mil processos movidos pela Justiça no período ditatorial (1973-1985).

O projeto é financiado pela União Européia. Coisa de 114,4 mil euros. Pretende-se localizar, registrar, digitalizar e abrir os processos à consulta pública.

Hoje, o papelório está disperso e em precário estado de conservação – indisponível para o manuseio do público.

O projeto de preservação da “memória” do Uruguai foi anunciado pelo presidente da Suprema Corte, Jorge Chediak.

Ele explicou que, afora o aspecto historiográfico, a abertura dos papéis da ditadura facilitará a busca de provas para eventuais processos motivados pela repressão militar.

Disse que ”não há dúvida de que é preciso conhecer o passado para evitar que determinadas coisas se repitam”.

O magistrado acha que o olhar do Uruguai deve estar predominantemente voltado para o futuro. Mas acredita que passado e futuro “não são excludentes”.

Considerando-se o lero-lero que envenena o debate no Brasil, a providência uruguaia mostra que a ideologia é o caminho mais longo entre um plano e sua realização.

[A partir da tela]

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Escrito por Josias de Souza às 19h14

Diante da omissão da prefeitura e dos governos do Estado e Federal, diante do número cada vez mais crescente de famílias que estão em situação de despejo e até mesmo em situação de rua, os movimentos que compõem a FLM decidiram não esperar e fazer de terreno e prédios vazios moradia.

Os endereços ocupados são os seguintes:

Rua Prestes Maia, 911, centro.

Avenida Nove de Julho, número 1084

Rua Henry Martin, 120, M’Boi Mirim

Mais informações: 11 9872-6682 / 8302-8197

Confira as reivindicações na íntegra na carta aberta abaixo:

Excelências

Do Executivo, Legislativo e Judiciário;

Poderes Públicos, Federal, Estadual e Municipal;

Homens e Mulheres de bem!

Estamos aqui para dar início a um grande projeto. Seja, estabelecer parceria com os poderes públicos para construir moradia para nossas famílias. Somos trabalhadores desta grande cidade. Mantemos nossa São Paulo em pé 24 horas por dia. Entretanto, não usufruímos dos benefícios por nós construídos e mantidos. Por insuficiência de meios de sobrevivência somos empurrados e forçados, contra nossa vontade, a morar nos morros, nos lixões, nas encostas, nas áreas alagadiças, nas moradias insalubres e também nas ruas. Situação que não somos causadores. Somos vitimas da desigualdade econômica.

As enchentes ocorridas em São Paulo, Rio e Salvador revelaram a situação dramática em que vivemos. Aquilo que deveria ser apenas uma forte chuva, como é para aqueles que vivem bem nas melhores terras da cidade, se transformou em uma tragédia para nossas vidas. As chuvas adicionaram sofrimentos às difíceis condições de sobrevivência em nosso cotidiano. Mas, não é momento de se lamentar. É momento de agir. A moradia digna é um DIREITO. Os poderes públicos têm a obrigação de fazer habitações para quem não tem, assim como devem garantir saúde, educação, transportes, segurança,…

Deste modo, todos aqueles que possuem algum poder tem o dever de trabalhar para que nenhuma criança e sua família sofram a violência dessas catástrofes. Ou tenham suas vidas humilhadas nas péssimas condições habitacionais. Por isso estamos aqui, sugerindo aos poderes públicos a construção de moradias e o atendimento de nossas famílias.

Para nós aqui em São Paulo não fluem os projetos habitacionais. Não há atendimento para quem ganha até 3 salários mínimos, justamente quem mais precisa. Para essa faixa de renda, não foi assentado nenhum tijolo do Minha Casa, Minha Vida. Os programas habitacionais existentes como carta de crédito, parceria social e até o Minha Casa, Minha Vida contribuem para elevar a renda da terra. Em contrapartida dificulta ainda mais o acesso das nossas famílias a uma moradia decente. Os subsídios a esses programas triplicaram o preço das moradias. Empreendimentos populares encaminhados por meio de bancos emperram a agilidade necessária.

Queremos projetos de moradia popular. Desenvolvidos pelo poder público. Aquisição das terras por preços justos. Desapropriação dos imóveis dos devedores de impostos. Medidas fiscais, como o Imposto Progressivo para os imóveis vazios e abandonados, e de acordo com o tamanho e a quantidade de propriedades de um mesmo dono. Sem estas medidas não se resolverá a penúria habitacional existente no Brasil.

Pleiteamos ainda que os projetos habitacionais sejam desenvolvidos, construídos e geridos em parceria com a demanda organizada. Costumamos ouvir que não devemos agir, pedem para esperar quietos na fila. Ora, DIREITO NÃO TEM FILA, estamos somente exercendo nosso Direito de Ação. Direito é Direito e obtêm quem pleiteia.

Não podemos esperar. É agora ou nunca. Vamos juntos: União, Estado, Município e famílias organizadas concretizar as seguintes propostas habitacionais:

1. Abertura do edital de contratação do projeto e obras dos imóveis do INSS na Avenida Nove de Julho, número 1084, com 540 unidades habitacionais, e Avenida Senador Teotônio Vilela, com 83 unidades, projetos parados por mais de dez anos.
2. Desapropriação dos seguintes imóveis e terrenos apresentados pela FLM: Edifício Prestes Maia, nº 911, com 229 unidades, Prédio da Rua Mauá, 340, Prédio da Av. São João, 1.523, terreno localizado à Av. Bento Guelfi,1.800 e Rua Henry Martin, 120 – M’Boi Mirim. Essas são lutas que os movimentos da FLM travam há pelo menos 8 anos.
3. Reabilitação ou revalidação das cartas de crédito das famílias da demanda Prestes Maia e convocação para habilitação das famílias que ainda não foram convocadas.
4. Inicio imediato do empreendimento Bela Morada, que assinou convênio em abril de 2004. A empresa que venceu a licitação para realização das obras, assinou o contrato com a COHAB em 2008. Desde então, a empresa se nega a iniciar a obra e também a assinar a rescisão do contrato. Ficando assim a demanda refém de tal situação. Esperamos solução imediata.
5. Apresentação de cronograma de atendimento em unidades habitacionais de COHAB, CDHU e Minha Casa, Minha Vida para as famílias assistidas no programa de atendimento emergencial e Parceria Social totalizando 1.200 famílias;
6. Assegurar atendimento das famílias assistidas no Programa emergencial e Parceria Social nos empreendimentos Teotônio Vilela na Zona Leste de São Paulo, são 480 unidades;
7. Atendimento imediato das 60 famílias habilitadas no Programa PAR II (compromisso feito pela Diretoria Comercial de COHAB e Superintendência de HABI), há 5 anos na espera;
8. Agilidade na assinatura de convênio do Programa Gestão Compartilhada (Edital 001/08, 002/09 e 003/09);
9. Publicação de edital para a contratação de projetos e obras na Zona Sul, áreas desapropriadas pela CDHU na Rua Ana Aslan, n. 9999, para atendimento das 840 famílias do Parque do Engenho;
10. Definir a demanda dos 53 imóveis desapropriados no centro, garantindo a destinação de 1000 unidades para famílias organizadas nos movimentos do centro ligados à FLM;
11. Construção de projeto habitacional destinado as 700 famílias da Favela da Eletropaulo, localizada no Jardim Ipanema, Zona Lestes, prestes a sofrer reintegração de posse;
12. As famílias devem ser indicadas a projetos habitacionais definitivos pelas suas organizações de sem-teto. Participar da demanda quem pleiteia seu Direito. Devem acompanhar a implementação do empreendimento desde seu inicio. NINGUÉM DEVE TEMER A DEMOCRACIA. Queremos participar da gestão do projeto.

São Paulo, 26 de abril de 2010.

FLM – Frente de Luta por Moradia

E-mail: flmbrasil@gmail.com

Tel: 11 – 3713-225